Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 42/2018 de 12-07-2018
Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Brigadeiro-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto do cargo de Comandante do Joint Analysis and Lessons Learned Centre (JALLC), em Lisboa, com efeitos à data de tomada de posse do novo titular do cargo

Decreto do Presidente da República nº 43/2018 de 12-07-2018
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Brigadeiro-General António Carlos da Costa Nascimento para o cargo de Comandante do Joint Analysis and Lessons Learned Centre (JALLC), em Lisboa, com efeitos à data de tomada de posse

Decreto do Presidente da República nº 44/2018 de 12-07-2018
Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Contra-Almirante Vladimiro José das Neves Coelho do cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse do novo titular do cargo

Decreto do Presidente da República nº 45/2018 de 12-07-2018
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Brigadeiro-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto para o cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 183/2018 de 12-07-2018
Recomenda ao Governo que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas que os informe sobre a expectativa dos valores a receber ao atingirem a idade legal de reforma

Resolução da Assembleia da República nº 184/2018 de 12-07-2018
Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para acesso ao diagnóstico genético pré-implantação, designadamente as portadoras da doença de Huntington, possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Resolução da Assembleia da República nº 185/2018 de 12-07-2018
Recomenda ao Governo que reforce o acesso à saúde dos doentes de Huntington no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Resolução da Assembleia da República nº 186/2018 de 12-07-2018
Recomenda ao Governo que disponibilize os sedimentos recolhidos do leito do rio Tejo para serem usados como fertilizante orgânico

Resolução da Assembleia da República nº 187/2018 de 12-07-2018
Recomenda ao Governo que proceda à dragagem de canais de navegação e ao reforço de cordões dunares na costa algarvia

Resolução da Assembleia da República nº 188/2018 de 12-07-2018
Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa, com vista à preservação do património ambiental e cultural


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 57/2018 de 12-07-2018
Define o estatuto das orquestras regionais e estabelece as condições para a atribuição de incentivos pelo Estado ao desenvolvimento da sua atividade

Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2018 de 12-07-2018
Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Resolução do Conselho de Ministros nº 89/2018 de 12-07-2018
Designa os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros nº 90/2018 de 12-07-2018
Designa um dos vogais do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.


Administração Interna
Portaria nº 207/2018 de 12-07-2018
Aumento do período de férias aos militares da Guarda Nacional Republicana