Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 47/2018 de 02-08-2018
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro como Embaixador de Portugal não residente na Bolívia


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 59/2018 de 02-08-2018
Aprova o Código das Associações Mutualistas

Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2018 de 02-08-2018
Designa a vogal do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros nº 105/2018 de 02-08-2018
Designa a vogal executiva com funções de diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 25/2018 de 02-08-2018
Retifica o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que cria o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 4 de junho de 2018