Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 301/2018 de 05-11-2018
Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de concessão da exploração de caulinos na área de Barregão, nos concelhos de Cantanhede e Mealhada


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 137/2018 de 05-11-2018
Torna público que o Reino da Suécia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, aberta a assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005

Aviso nº 138/2018 de 05-11-2018
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação das Alterações ao Acordo Relativo à Criação do Fundo Comum para os Produtos Base, adotadas pelo Conselho de Governadores, em 10 de dezembro de 2014


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 210, de 31 de outubro de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 294-A/2018
Prorroga os prazos previstos no n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 232-B/2018, de 20 de agosto, alterados pela Portaria n.º 270/2018, de 28 de setembro