Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 27-A/2019 de 07-02-2019
Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019


Saúde
Portaria nº 48-A/2019 de 07-02-2019
Efetiva a requisição civil dos enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019