Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 11/2019 de 13-02-2019
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto do cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado, com efeitos a 11 de março de 2019, transitando para a situação de disponibilidade


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 28/2019 de 13-02-2019
Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020

Resolução do Conselho de Ministros nº 29/2019 de 13-02-2019
Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a realizar despesa com a aquisição de maquinaria pesada para utilização em operações de prevenção e de defesa da floresta contra incêndios

Resolução do Conselho de Ministros nº 30/2019 de 13-02-2019
Designa uma vogal executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 5/2019 de 13-02-2019
Retifica a Portaria n.º 16/2019, de 15 de janeiro, das Finanças, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2019, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 €, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2019


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 6/2019 de 13-02-2019
Entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Bielorrússia sobre Cooperação Económica, assinado em Lisboa, a 12 de abril de 2018


Finanças
Portaria nº 60/2019 de 13-02-2019
Aprova a nova Estrutura Orgânica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público