Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 37/2019 de 15-03-2019
Recomenda ao Governo a redução do custo das portagens na «autoestrada do Pinhal Interior»

Resolução da Assembleia da República nº 38/2019 de 15-03-2019
Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 63/2013, de 13 de maio, para o estudo de uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», em Aveiro

Resolução da Assembleia da República nº 39/2019 de 15-03-2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 36/2019 de 15-03-2019
Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Decreto-Lei nº 37/2019 de 15-03-2019
Clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas

Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2019 de 15-03-2019
Designa os membros do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 79/2019 de 15-03-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APIMPRENSA - Associação Portuguesa de Imprensa e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE