Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 48/2019 de 12-04-2019
Altera as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 12/2019 de 12-04-2019
Retifica a Portaria n.º 53/2019, de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve (PROF ALG), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019

Declaração de Retificação nº 13/2019 de 12-04-2019
Retifica a Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019

Declaração de Retificação nº 14/2019 de 12-04-2019
Retifica a Portaria n.º 58/2019, de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019

Declaração de Retificação nº 15/2019 de 12-04-2019
Retifica a Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019

Declaração de Retificação nº 16/2019 de 12-04-2019
Retifica a Portaria n.º 56/2019, de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019

Declaração de Retificação nº 17/2019 de 12-04-2019
Retifica a Portaria n.º 55/2019, de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROF CI), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019


Finanças e Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 110/2019 de 12-04-2019
Portaria que regulamenta os termos e as condições previstas nos n.ºs 2, 3, 4 e 5 do artigo 72.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro


Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 111/2019 de 12-04-2019
Define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros


Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 112/2019 de 12-04-2019
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos membros das comissões de proteção de crianças e jovens