Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 68/2019 de 21-05-2019
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Costa do Marfim

Resolução da Assembleia da República nº 69/2019 de 21-05-2019
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 66/2019 de 21-05-2019
Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva

Decreto-Lei nº 67/2019 de 21-05-2019
Procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística


Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 154/2019 de 21-05-2019
Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 155/2019 de 21-05-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal


Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética
Portaria nº 156/2019 de 21-05-2019
Cria um regime excecional relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre as 0 horas e as 6 horas, nos aeroportos Humberto Delgado (Lisboa) e Francisco Sá Carneiro (Porto)