Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 70/2019 de 23-05-2019
Audição das associações representativas dos militares das Forças Armadas sobre o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

Resolução da Assembleia da República nº 71/2019 de 23-05-2019
Recomenda ao Governo melhores condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal

Resolução da Assembleia da República nº 72/2019 de 23-05-2019
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos entre 16 e 27 de maio de 2019


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2019 de 23-05-2019
Designa a presidente e um dos vogais do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2019 de 23-05-2019
Altera a repartição de encargos constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2018, de 26 de julho, que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa inerente à aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna


Planeamento
Portaria nº 159/2019 de 23-05-2019
Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março