Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 39-A/2019 de 17-06-2019
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Eugénio Francisco Nunes Henriques

Decreto do Presidente da República nº 39-B/2019 de 17-06-2019
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador João Guilherme Rosado Cartaxo Alves

Decreto do Presidente da República nº 39-C/2019 de 17-06-2019
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador Eurico Fernando Justino Craveiro

Decreto do Presidente da República nº 39-D/2019 de 17-06-2019
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador José Augusto de Barros Ferreira


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 77-A/2019 de 17-06-2019
Consagra o dia 17 de junho como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais