Assembleia da República
Lei nº 99/2019 de 05-09-2019
Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro)


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 148/2019 de 05-09-2019
Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância eletrónica para execução de decisões judiciais

Resolução do Conselho de Ministros nº 149/2019 de 05-09-2019
Aprova a despesa relativa aos contratos necessários para assegurar a participação de Portugal na Expo 2020 Dubai

Resolução do Conselho de Ministros nº 150/2019 de 05-09-2019
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à aquisição de upgrade das plataformas Oracle Exadata e Bigdata

Resolução do Conselho de Ministros nº 151/2019 de 05-09-2019
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a realizar despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza

Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2019 de 05-09-2019
Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de gestão partilhada do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo


Finanças e Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 289/2019 de 05-09-2019
Regulamenta os aspetos complementares da fatura eletrónica


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 290/2019 de 05-09-2019
Cria o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração

Portaria nº 291/2019 de 05-09-2019
Autoriza a criação da cooperativa VALOR T - Talento & Transformação, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada