Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 174/2019 de 08-10-2019
Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos decorrentes do contrato relativo à alienação à Roménia de cinco F-16

Resolução do Conselho de Ministros nº 175/2019 de 08-10-2019
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos à empreitada «Restabelecimento das Condições de Segurança e Operacionalidade do Cais do Depósito POL NATO de Ponta Delgada»

Resolução do Conselho de Ministros nº 176/2019 de 08-10-2019
Autoriza a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a realizar a despesa com a aquisição de equipamentos de proteção individual destinados aos Corpos de Bombeiros


Finanças e Justiça
Portaria nº 356/2019 de 08-10-2019
Regulamenta as comunicações eletrónicas dos tribunais judiciais ao Banco de Portugal no âmbito dos processos regulados pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas


Justiça e Educação
Portaria nº 357/2019 de 08-10-2019
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tutelada pelo Ministério da Educação


Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 358/2019 de 08-10-2019
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre o sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais, o sistema informático de suporte à atividade dos agentes de execução e os sistemas de informação da Segurança Social, do Fundo de Garantia Salarial e da Caixa Geral de Aposentações no âmbito da realização de penhoras de prestações sociais e pensões


Educação
Portaria nº 359/2019 de 08-10-2019
Procede à regulamentação da modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência

Portaria nº 360/2019 de 08-10-2019
Procede à criação e regulamentação no Instituto das Artes e da Imagem de cursos com planos próprios, definindo as regras e os procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens

Portaria nº 361/2019 de 08-10-2019
Procede à criação e regulamentação, na Oeiras International School (OIS) em parceria com a Escola Profissional Val do Rio (EPVR), de cursos com planos próprios, definindo as regras e os procedimentos da conceção e da operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 191, de 4 de outubro de 2019, onde foi inserido o seguinte:

Decreto nº 24-A/2019
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de Diogo Freitas do Amaral