Negócios Estrangeiros
Aviso nº 106/2019 de 05-11-2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965


Saúde
Portaria nº 392/2019 de 05-11-2019
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 22/2019/A de 05-11-2019
Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 210, de 31 de outubro de 2019, onde foi inserido o seguinte:

Declaração de Retificação nº 55-A/2019
Retifica a Portaria n.º 284/2019, de 2 de setembro, das Finanças e Infraestruturas e Habitação, sobre alteração da Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 2 de setembro de 2019