Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 191/2019 de 11-12-2019
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 124/2019 de 11-12-2019
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldova sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e dos Postos Consulares, assinado em Lisboa, a 16 de junho de 2016

Aviso nº 125/2019 de 11-12-2019
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas pelos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos Consulares, assinado em Kiev, a 10 de julho de 2017

Aviso nº 126/2019 de 11-12-2019
Entrada em vigor do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém a 23 de novembro de 2016