Presidência da República
Declaração de Retificação nº 2/2020 de 15-01-2020
Retificação do Decreto do Presidente da República n.º 2/2020, de 6 de janeiro


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 4/2020 de 15-01-2020
Recomenda ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia com referência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha que torne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos

Resolução da Assembleia da República nº 5/2020 de 15-01-2020
Orçamento da Assembleia da República para 2020


Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
Decreto nº 1/2020 de 15-01-2020
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie

Decreto nº 2/2020 de 15-01-2020
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 4/2020/M de 15-01-2020
Aprova a Orgânica da Presidência do Governo Regional

Decreto Regulamentar Regional nº 5/2020/M de 15-01-2020
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 8, de 13 de janeiro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Declaração de Retificação nº 1-A/2020
Declaração de retificação do Decreto do Presidente da República n.º 70/2019, de 14 de novembro, que ratifica a Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas às Convenções Fiscais Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016

Declaração de Retificação nº 1-B/2020
Declaração de retificação da Resolução da Assembleia da República n.º 225/2019, de 14 de novembro, «Aprova a Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas às Convenções Fiscais Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016»