Negócios Estrangeiros
Aviso nº 20/2020 de 17-03-2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Dominicana depositado o seu instrumento de adesão, a 4 de março de 2020, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 22/2020/M de 17-03-2020
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020