Diário da República nº 56 Série I de 19/03/2020 Suplemento 1
--- SUMÁRIO ---
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 10-D/2020 de 19-03-2020
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19