Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 15/2020 de 23-03-2020
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão do cargo de Embaixador de Portugal em Singapura, com efeitos a 3 de janeiro de 2020, transitando para a situação de disponibilidade

Decreto do Presidente da República nº 16/2020 de 23-03-2020
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Rui dos Santos Miranda Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Singapura, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2020


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 11/2020 de 23-03-2020
Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 24/2020/M de 23-03-2020
Aprova a orgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação da Região Autónoma da Madeira


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 55, de 18 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 76-B/2020
Alteração à Portaria n.º 71-A/2020


Nota. - Foi publicado um 3.º suplemento ao Diário da República, n.º 55, de 18 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República nº 15-A/2020
Autorização da declaração do estado de emergência


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 56, de 19 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 10-D/2020
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19