Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2020 de 21-05-2020
Procede à reprogramação da despesa relativa ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares

Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2020 de 21-05-2020
Determina a rejeição das propostas apresentadas no processo de alienação das ações representativas do capital social da sociedade Banco Caixa Geral - Brasil, S. A.


Negócios Estrangeiros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Portaria nº 119/2020 de 21-05-2020
Concretiza a atualização da remuneração base mensal dos trabalhadores dos SPE do MNE, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, na sua redação atual, por efeito do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 120/2020 de 21-05-2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 97, de 19 de maio de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 38-B/2020
Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19