Agricultura
Portaria nº 148-A/2020 de 19-06-2020
Estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise, previstas nos n.ºs 3 e 4 do Regulamento (CE) n.º 2020/592, da Comissão, de 30 de abril

Portaria nº 148-B/2020 de 19-06-2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro