Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 46/2020 de 23-06-2020
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio

Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2020 de 23-06-2020
Aprova os contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e as sociedades Kirchhoff Automotive Portugal, S. A., HILODI - Historic Lodges & Discoveries, S. A., MAAP - MA Automotive Portugal, S. A., e DS Smith Paper Viana, S. A.


Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde
Portaria nº 153/2020 de 23-06-2020
Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem

Portaria nº 154/2020 de 23-06-2020
Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 155/2020 de 23-06-2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 13/2020/A de 23-06-2020
Medida extraordinária e temporária de apoio aos idosos para aquisição de equipamento de proteção individual


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 118, de 19 de junho de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 148-A/2020
Estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise, previstas nos n.ºs 3 e 4 do Regulamento (CE) n.º 2020/592, da Comissão, de 30 de abril

Portaria nº 148-B/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 118, de 19 de junho de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 27-A/2020
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

Decreto-Lei nº 27-B/2020
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social