Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 25-B/2020 de 23-07-2020
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho, que cria o Programa Bairros Saudáveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, suplemento, de 1 de julho de 2020