Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2020 de 09-09-2020
Prorroga o apoio do Governo da República no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 33/2020 de 09-09-2020
Torna público que a República do Azerbaijão depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, aberta à assinatura em Lanzarote, a 25 de outubro de 2007

Aviso nº 34/2020 de 09-09-2020
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018