Assembleia da República
Lei nº 75/2020 de 27-11-2020
Processo extraordinário de viabilização de empresas


Negócios Estrangeiros e Finanças
Portaria nº 274/2020 de 27-11-2020
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar tendo em vista a realização de empreitada de obra pública de reabilitação parcial do Convento do Santíssimo Sacramento


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 26/2020/A de 27-11-2020
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A, de 24 de novembro


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 230, de 25 de novembro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 273-A/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19 aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro, ou pela Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.ºs 1247/2009, de 13 de outubro, e 166/2012, de 22 de maio

Portaria nº 273-B/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano de 2021, do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro