Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2021 de 05-01-2021
Altera a composição do Conselho de Concertação Territorial

Resolução do Conselho de Ministros nº 2/2021 de 05-01-2021
Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre


Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
Decreto nº 2/2021 de 05-01-2021
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Paulo João Lopes do Rego Vizeu Pinheiro


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 1/2021 de 05-01-2021
Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta à assinatura em Saint-Denis, a 3 de julho de 2016


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 253, de 31 de dezembro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Lei nº 75-B/2020
Orçamento do Estado para 2021

Lei nº 75-C/2020
Lei das Grandes Opções para 2021-2023


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 253, de 31 de dezembro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Lei nº 75-D/2020
Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro

Portaria nº 309-A/2020
Altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis

Portaria nº 309-B/2020
Regulamenta as medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas

Portaria nº 309-C/2020
Suspensão do ciclo de serviço operacional dos bombeiros voluntários


Nota. - Foi publicado um 3.º suplemento ao Diário da República, n.º 253, de 31 de dezembro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 109-A/2020
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021

Resolução do Conselho de Ministros nº 124-A/2020
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de vigilância e segurança do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria nº 309-D/2020
Terceira alteração à Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro, que regulamenta a implementação gradual do princípio da onerosidade, através da determinação dos termos em que é devida a contrapartida pelos serviços, organismos ou demais entidades utilizadoras de espaços públicos

Declaração de Retificação nº 50-A/2020
Retifica a Portaria n.º 303-A/2020, de 28 de dezembro, que fixa o valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de 2021