Diário da República nº 5 Série II Parte C de 08/01/2021 Suplemento 1

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--- SUMÁRIO ---


Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Deliberação nº 34-B/2021 de 08-01-2021
Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19