Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 8/2021 de 20-01-2021
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na Serra Leoa


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 8/2021 de 20-01-2021
Procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021


Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 17/2021 de 20-01-2021
Alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)

Portaria nº 18/2021 de 20-01-2021
Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 30-B/2020, de 31 de janeiro


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 11, de 18 de janeiro de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Declaração de Retificação nº 2-A/2021
Retifica a Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro, «Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais»