Diário da República nº 31 Série I de 15/02/2021 Suplemento 2
--- SUMÁRIO ---
Tribunal Constitucional
Declaração nº 2-B/2021 de 15-02-2021
Declaração de renúncia apresentada pelo Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade
Diário da República nº 31 Série I de 15/02/2021 Suplemento 2
Tribunal Constitucional
Declaração nº 2-B/2021 de 15-02-2021
Declaração de renúncia apresentada pelo Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade