Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 126/2021 de 07-09-2021
Procede à reprogramação dos encargos plurianuais relativos à empreitada de Regularização do Rio Arunca, no Aproveitamento Hidráulico do Mondego

Resolução do Conselho de Ministros nº 127/2021 de 07-09-2021
Autoriza a realização da despesa relativa à compensação financeira pelo Estado à Lusa, S. A.


Agricultura
Portaria nº 187/2021 de 07-09-2021
Nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Declaração de Retificação nº 13/2021/A de 07-09-2021
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A, de 12 de agosto, segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 173, de 6 de setembro de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 77-B/2021
Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto» e estabelece novas percentagens relativamente às importâncias destinadas a prémios nos jogos sociais do Estado