Agricultura
Portaria nº 204/2021 de 07-10-2021
Quarta alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 193, de 4 de outubro de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Resolução da Assembleia da República nº 252-A/2021
Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional

Resolução da Assembleia da República nº 252-B/2021
Deslocação do Presidente da República às Canárias

Resolução do Conselho de Ministros nº 136-A/2021
Estabelece medidas preventivas para áreas de cordões dunares frontais a abranger pelo Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe