Diário da República nº 5 Série I de 07/01/2022

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Lei nº 5/2022 de 07-01-2022
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

Lei nº 6/2022 de 07-01-2022
Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animais


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 5/2022 de 07-01-2022
Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas

Decreto-Lei nº 6/2022 de 07-01-2022
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

Resolução do Conselho de Ministros nº 2/2022 de 07-01-2022
Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 1/2022 de 07-01-2022
Retifica a Declaração de Retificação n.º 43/2021, de 20 de dezembro


Finanças
Portaria nº 23/2022 de 07-01-2022
Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual


Finanças e Cultura
Portaria nº 24/2022 de 07-01-2022
Segunda alteração à Portaria n.º 136/2007, de 29 de janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social pelas entidades que prosseguem atividades de comunicação social


Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 25/2022 de 07-01-2022
Estabelece os procedimentos a adotar pelos diferentes intervenientes para efeitos de colaboração com as autoridades de saúde aquando da realização da investigação epidemiológica de casos confirmados de COVID-19 e rastreio de contactos com história de viagem por via aérea ou marítima durante o período de infecciosidade