Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 19/2023 de 23-01-2023
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António José Emauz de Almeida Lima do cargo de Embaixador de Portugal na Haia, transitando para a situação de disponibilidade

Decreto do Presidente da República nº 20/2023 de 23-01-2023
Nomeia, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos para o cargo de Embaixadora de Portugal na Haia


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 5/2023 de 23-01-2023
Estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Resolução do Conselho de Ministros nº 6/2023 de 23-01-2023
Autoriza as transferências do Fundo de Fomento Cultural para diversas fundações


Cultura e Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 33/2023 de 23-01-2023
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelo Metropolitano de Lisboa, E. P. E.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 2/2023/A de 23-01-2023
Composição e normas de funcionamento do Conselho Regional das Pescas e da Aquicultura


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 14, de 19 de janeiro de 2023, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 31-A/2023
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído

Portaria nº 31-B/2023
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, bem como do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho