Diário da República nº 102 Série I de 26/05/2023

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 35/2023 de 26-05-2023
Procede à consagração do Conselho de Concertação Territorial

Decreto-Lei nº 36/2023 de 26-05-2023
Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos

Decreto-Lei nº 37/2023 de 26-05-2023
Alarga o regime de antecipação da pensão por velhice aos inscritos marítimos que desenvolvam a sua atividade profissional a bordo de embarcações de investigação

Decreto nº 8/2023 de 26-05-2023
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio dos Assuntos do Mar, assinado em Lisboa, a 19 de setembro de 2018

Decreto nº 9/2023 de 26-05-2023
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre a República Portuguesa e a República da Côte d’Ivoire, assinado em Abidjan, a 18 de junho de 2015

Decreto nº 10/2023 de 26-05-2023
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica Relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 22/2023 de 26-05-2023
Entrada em vigor do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 140/2023 de 26-05-2023
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços - SINDCES


Agricultura e Alimentação
Portaria nº 141/2023 de 26-05-2023
Quarta alteração à Portaria n.º 165/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020