Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 23/2024/1 de 12-04-2024
Retifica a Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 10/2024/M de 12-04-2024
Garante a tradução simultânea em língua gestual portuguesa nas transmissões de todos os plenários online da Assembleia Legislativa da Madeira.