Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 55/2024 de 24-07-24
Recomenda ao Governo uma maior divulgação da possibilidade de prorrogação, por dois anos, da isenção de imposto municipal sobre imóveis na compra de casa própria, aprovada pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro.

Resolução da Assembleia da República nº 56/2024 de 24-07-24
Composição da Comissão Permanente.

Resolução da Assembleia da República nº 57/2024 de 24-07-24
Deslocação do Presidente da República a Paris.

Resolução da Assembleia da República nº 58/2024 de 24-07-24
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar.

Resolução da Assembleia da República nº 59/2024 de 24-07-24
Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 91/2024 de 24-07-24
Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a realizar a despesa no âmbito de projetos de «Assistência à Reinstalação».