Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 127/2024 de 23-09-2024
Procede à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».

Resolução do Conselho de Ministros nº 128/2024 de 23-09-2024
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, e designa o comissário-geral das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.

Decreto nº 4/2024 de 23-09-2024
Procede à exclusão do regime florestal total e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município da Figueira da Foz.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 36/2024/1 de 23-09-2024
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-C/2024, de 16 de agosto, que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos.


Justiça
Portaria nº 215/2024/1 de 23-09-2024
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais administrativos e fiscais, o Ministério Público e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., no âmbito dos exames e perícias requisitados aos serviços do INMLCF em processos jurisdicionais.


Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 216/2024/1 de 23-09-2024
Fixa os parâmetros de qualidade de serviço, os respetivos indicadores de qualidade de serviço e os objetivos de desempenho associados à prestação do serviço universal pelos Correios de Portugal, S. A. (CTT).


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 217/2024/1 de 23-09-2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE.

Portaria nº 218/2024/1 de 23-09-2024
Cria e regula o Programa INTEGRAR.

Portaria nº 219/2024/1 de 23-09-2024
Cria e regula a medida Estágios INICIAR.

Portaria nº 220/2024/1 de 23-09-2024
Cria e regula a medida «+Emprego».

Portaria nº 221/2024/1 de 23-09-2024
Cria e regula o programa +Talento.