Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 89/2025 de 30-09-2025
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Paulo Daniel Duarte Machado.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 143/2025 de 30-09-2025
Aprova a minuta do Contrato de Concessão de serviço público da exploração do Terminal de Granéis Alimentares da Trafaria e do Terminal de Granéis Alimentares do Beato.