Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 8/2026 de 14-01-2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas.

Decreto do Presidente da República nº 9/2026 de 14-01-2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Fernandes Homem de Lucena do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin.

Decreto do Presidente da República nº 10/2026 de 14-01-2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Torres Domingues Leão Rocha do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.

Decreto do Presidente da República nº 11/2026 de 14-01-2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro Lourenço Antunes do cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu.

Decreto do Presidente da República nº 12/2026 de 14-01-2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos do cargo de Embaixador de Portugal em Lima.

Decreto do Presidente da República nº 13/2026 de 14-01-2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Embaixador de Portugal não residente na República da Lituânia.

Decreto do Presidente da República nº 14/2026 de 14-01-2026
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Caracas.

Decreto do Presidente da República nº 15/2026 de 14-01-2026
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin.

Decreto do Presidente da República nº 16/2026 de 14-01-2026
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Fernandes Homem de Lucena para o cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.

Decreto do Presidente da República nº 17/2026 de 14-01-2026
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar para o cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu.

Decreto do Presidente da República nº 18/2026 de 14-01-2026
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Sara Feronha Martins como Embaixadora de Portugal não residente na República da Arménia.

Decreto do Presidente da República nº 19/2026 de 14-01-2026
É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Paulo Miguel Guedes Domingues para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad.

Decreto do Presidente da República nº 20/2026 de 14-01-2026
É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Mário José Soares Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 1/2026 de 14-01-2026
Cria, em regime experimental, os centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Decreto-Lei nº 2/2026 de 14-01-2026
Estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.

Decreto-Lei nº 3/2026 de 14-01-2026
Altera o Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, que institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado.

Decreto-Lei nº 4/2026 de 14-01-2026
Altera a Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional.

Decreto-Lei nº 5/2026 de 14-01-2026
Clarifica os elementos da contribuição financeira devida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas abrangidas pelo regime de autorização geral e estabelece a forma e os princípios de determinação de um limite máximo da percentagem contributiva, e altera a Lei das Comunicações Eletrónicas.

Decreto-Lei nº 6/2026 de 14-01-2026
Cria o Estatuto do Jovem Pescador e define o respetivo procedimento de reconhecimento.

Decreto-Lei nº 7/2026 de 14-01-2026
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.

Decreto-Lei nº 8/2026 de 14-01-2026
Procede à definição do enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames.

Decreto-Lei nº 9/2026 de 14-01-2026
Altera o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Declaração de Retificação nº 2/2026/1 de 14-01-2026
Retifica a Portaria n.º 423/2025/1, de 26 de novembro, que define o capital mínimo coberto e as condições do seguro de responsabilidade civil que os especialistas em física médica estão obrigados a dispor, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.