Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2026 de 23-02-2026
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros nº 32/2026 de 23-02-2026
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2026 de 23-02-2026
Designa os membros do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.


Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 87/2026/1 de 23-02-2026
Regulamenta o regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos, com duração plurianual, em resultado do impacto da atualização da remuneração mínima mensal garantida para 2026.

Portaria nº 88/2026/1 de 23-02-2026
Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais.


Ambiente e Energia
Portaria nº 89/2026/1 de 23-02-2026
Primeira alteração à Portaria n.º 451/2001, de 5 de maio, que aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL).


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 6/2026/A de 23-02-2026
Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 7/2026/A de 23-02-2026
Recomenda ao Governo Regional que adote medidas de apoio à integração, formação e legalização dos imigrantes nos Açores.