Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação nº 23/2008 de 29-04-2008
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2008, de 29 de Fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Trofa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 29 de Fevereiro de 2008.


Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Portaria nº 331/2008 de 29-04-2008
Altera o quadro de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública. Revoga a Portaria n.º 767/2005, de 5 de Dezembro.


Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria nº 332/2008 de 29-04-2008
Cria a zona de caça municipal da Herdade Grande e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Gasparões, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4846-DGRF).

Portaria nº 333/2008 de 29-04-2008
Exclui da zona de caça municipal de Quelfes vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Quelfes, município de Olhão (processo n.º 4493-DGRF).

Portaria nº 334/2008 de 29-04-2008
Cria a zona de caça municipal do Castelo e Carvalhal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Rita do Castelo, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Castelo e Carvalhal, município da Sertã (processo n.º 4838-DGRF).

Portaria nº 335/2008 de 29-04-2008
Altera a Portaria n.º 1372/2004, de 28 de Outubro, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Cadeira, município de Torres Vedras (processo n.º 1001-DGRF).

Portaria nº 336/2008 de 29-04-2008
Extingue a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar II (processo n.º 3609-DGRF), renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Tresminas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bornes de Aguiar e Tresminas, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 1295-DGRF), e revoga a Portaria n.º 379/2004, de 14 de Abril.


Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei nº 77/2008 de 29-04-2008
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro, que aprova o Regulamento das Passagens de Nível.


Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 337/2008 de 29-04-2008
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem São João de Deus da Universidade de Évora e aprova o respectivo plano de estudos

Portaria nº 338/2008 de 29-04-2008
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado e aprova o respectivo plano de estudos.