Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 29/2008 de 06-05-2008
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal na Antígua e Barbuda.


Assembleia da República
Lei Orgânica nº 1/2008 de 06-05-2008
Primeira alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro.

Resolução da Assembleia da República nº 17/2008 de 06-05-2008
Deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Graz.


Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação nº 25/2008 de 06-05-2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, do Ministério da Economia e da Inovação, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 7 de Março de 2008.


Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei nº 78/2008 de 06-05-2008
Estabelece um regime transitório e excepcional, até ao dia 31 de Dezembro de 2008, para o cancelamento de matrículas de veículos que não disponham do certificado de destruição ou de desmantelamento qualificado.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 10/2008/M de 06-05-2008
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Administração Educativa.