Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação nº 26/2008 de 09-05-2008
Rectifica a Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas, e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008.

Declaração de Rectificação nº 27/2008 de 09-05-2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 41/2008, de 10 de Março, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 10 de Março de 2008.


Ministério da Saúde
Portaria nº 357/2008 de 09-05-2008
Regulamenta a rede nacional de coordenação de colheita e transplantação.