Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 52/2009 de 25-06-2009
Nomeia a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 44/2009 de 25-06-2009
Deslocação do Presidente da República a Edimburgo.


Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação nº 43/2009 de 25-06-2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009.


Ministério das Finanças e da Administração Pública
Decreto-Lei nº 148/2009 de 25-06-2009
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro, que aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo e suas sociedades gestoras, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/16/CE, da Comissão, de 19 de Março, que regula os investimentos admissíveis a organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM).


Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Portaria nº 679/2009 de 25-06-2009
Primeira alteração à Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio, que fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal.

Portaria nº 680/2009 de 25-06-2009
Fixa o quadro complementar de juízes e de magistrados do Ministério Público para os distritos judiciais e revoga a Portaria n.º 412-A/99, de 7 de Junho, que fixa o quadro complementar de juízes e de procuradores-adjuntos.


Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria nº 681/2009 de 25-06-2009
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sela Ibérica - Actividades Hípicas e Turísticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Louseiro e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 5250-AFN).


Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria nº 682/2009 de 25-06-2009
Renova a zona de caça associativa da Quinta da Granja, por um período de 12 anos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachoeiras, município de Vila Franca de Xira, e na freguesia de Cadafais, município de Alenquer (processo n.º 823-AFN).

Portaria nº 683/2009 de 25-06-2009
Renova a zona de caça municipal de Pataias, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pataias, município de Alcobaça (processo n.º 3404-AFN).

Portaria nº 684/2009 de 25-06-2009
Renova a zona de caça municipal do Companheiro, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Avelal, Decermilo, Romãs, Silvã de Cima, Vila Longa e Mioma, município de Sátão, e anexa à presente zona de caça vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Avelal e Silvã de Cima, naquele município (processo n.º 3401-AFN).

Portaria nº 685/2009 de 25-06-2009
Renova a zona de caça municipal de Burga, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Burga e Bornes, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 3331-AFN).

Portaria nº 686/2009 de 25-06-2009
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa do Vale Serrano, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 826-AFN).

Portaria nº 687/2009 de 25-06-2009
Renova a concessão da zona de caça associativa da Mealhada, por um período de 12 anos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mealhada, Pampilhosa e Vacariça, município da Mealhada, e anexa outros na mesma freguesia e município (processo n.º 670-AFN).

Portaria nº 688/2009 de 25-06-2009
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Carlos Raposo Rodrigues Celorico Palma a zona de caça turística da Atalaia, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 5247-AFN).

Portaria nº 689/2009 de 25-06-2009
Renova a concessão da zona de caça associativa da Barroca, por um período de seis anos, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 795-AFN).

Portaria nº 690/2009 de 25-06-2009
Renova a zona de caça municipal de Carvide, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Carvide e Monte Real, município de Leiria (processo n.º 3417-AFN).


Ministério da Educação
Portaria nº 691/2009 de 25-06-2009
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.