Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 15/2010 de 25-02-2010
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa relativa à celebração de um acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Centro de Medicina Física e de Reabilitação de Alcoitão.


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 40/2010 de 25-02-2010
Torna público ter o Principado de Andorra efectuado, em 30 de Novembro de 2009, junto do Governo da Bélgica, o depósito do seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção Para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.

Aviso nº 41/2010 de 25-02-2010
Torna público ter a Etiópia efectuado, em 3 de Novembro de 2009, junto do Governo do Reino dos Países Baixos, o depósito do seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, adoptado na Haia em 15 de Agosto de 1996.

Aviso nº 42/2010 de 25-02-2010
Torna público ter a República da Polónia efectuado, em 28 de Janeiro de 2010, junto do Governo da Bélgica, o depósito do seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.


Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria nº 112/2010 de 25-02-2010
Extingue a zona de caça turística da Herdade dos Pedregais (processo n.º 4394-AFN) e concessiona, por um período de oito anos, ao Clube de Caça e Pesca Louriense, a zona de caça associativa da Herdade dos Pedregais, constituída pelo prédio rústico sito nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, todas no município de Elvas (processo n.º 5430-AFN).


Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria nº 113/2010 de 25-02-2010
Renova a zona de caça municipal de Cárcoda, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Covelo de Paivó, município de Arouca, e de Baiões, Bordonhos, Carvalhais, Candal, Santa Cruz da Trapa, São Félix, São Martinho das Moitas, São Pedro do Sul, Serrazes, Sul e Várzea, todas no município de São Pedro do Sul (processo n.º 3506-AFN).


Ministério da Educação
Portaria nº 114/2010 de 25-02-2010
Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril.