Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 14/2010 de 26-02-2010
Recomenda ao Governo a adopção de medidas legislativas tendentes à criação da figura do «arrependido» em crimes de especial dificuldade de investigação.

Resolução da Assembleia da República nº 15/2010 de 26-02-2010
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de reprogramação, redireccionamento e reengenharia do QREN.

Resolução da Assembleia da República nº 16/2010 de 26-02-2010
Deslocação do Presidente da República à Catalunha e a Andorra.

Declaração nº 6/2010 de 26-02-2010
Declaração sobre renúncia e substituição de um vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.


Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação nº 9/2010 de 26-02-2010
Rectifica o Decreto-Lei n.º 324/2009, de 29 de Dezembro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 29 de Dezembro de 2009.

Declaração de Rectificação nº 10/2010 de 26-02-2010
Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009, de 28 de Dezembro, que rectifica a Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 28 de Dezembro de 2009.


Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria nº 115/2010 de 26-02-2010
Exclui do anexo à Portaria n.º 462/2001, de 8 de Maio, vários cursos de água, deixando de ser consideradas águas de salmonídeos.

Portaria nº 116/2010 de 26-02-2010
Altera a Portaria n.º 1238/2009, de 12 de Outubro, que extingue a zona de caça municipal de Mós (processo n.º 5141-AFN), cria a zona de caça municipal de Mós pelo período de seis anos, transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Vale das Corças, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mós, município de Bragança (processo n.º 5395-AFN), e revoga a Portaria n.º 23/2009, de 13 de Janeiro.


Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria nº 117/2010 de 26-02-2010
Renova a zona de caça municipal de Quadrassal, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cedães, Carvalhais, Mirandela e Romeu, todas no município de Mirandela (processo n.º 3348-AFN).


Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 118/2010 de 26-02-2010
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu e aprova o respectivo plano de estudos.

Portaria nº 119/2010 de 26-02-2010
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem da Universidade da Madeira e aprova o respectivo plano de estudos.

Portaria nº 120/2010 de 26-02-2010
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu e aprova o respectivo plano de estudos.