Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 20/2010 de 02-03-2010
Participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP).


Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria nº 131/2010 de 02-03-2010
Segunda alteração à Portaria n.º 469/2009, de 6 de Maio, que estabelece os termos das condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado.


Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria nº 132/2010 de 02-03-2010
Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Amoreira e outras os prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte, município de Monforte (processo n.º 153-AFN).

Portaria nº 133/2010 de 02-03-2010
Extingue a zona de caça municipal da Pernancha (processo n.º 4862-AFN), concessiona a zona de caça turística da Pernancha de Baixo à BAFEPE - Gestão Cinegética, Lda., pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 5426-AFN), e revoga a Portaria n.º 650/2008, de 24 de Julho.


Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria nº 134/2010 de 02-03-2010
Segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.