Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 24/2010 de 04-03-2010
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Médico José Maria Gouveia Duarte.

Decreto do Presidente da República nº 25/2010 de 04-03-2010
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado Médico António Manuel Netas da Silva Graça.

Decreto do Presidente da República nº 26/2010 de 04-03-2010
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Carlos Henrique de Aguiar Santos.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 16/2010 de 04-03-2010
Aprova o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES).


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 47/2010 de 04-03-2010
Torna público terem os Governos da República Portuguesa e dos Estados Unidos da América trocado, em 5 de Junho de 2009, os instrumentos pelos quais ambos os Estados Contratantes comunicaram que cumpriram as respectivas formalidades internas necessárias para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Instrumento entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América conforme o artigo 3.º, n.º 2, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Extradição, assinado em 25 de Junho de 2003, e seu Anexo, feito em Washington em 14 de Julho de 2005.

Aviso nº 48/2010 de 04-03-2010
Torna público ter a República de Angola depositado o seu instrumento de ratificação, em 14 de Outubro de 2009, relativo à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Países de Língua Oficial Portuguesa em Matéria de Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinada em Luanda em 26 de Setembro de 1986.

Aviso nº 49/2010 de 04-03-2010
Torna público ter a República de Angola depositado o seu instrumento de ratificação, em 14 de Outubro de 2009, relativo à Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa, adoptada em Luanda em 26 de Setembro de 1986.


Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº 138/2010 de 04-03-2010
Extingue o Serviço de Finanças de Viseu 2.