Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde
Portaria nº 154-A/2010 de 11-03-2010
Primeira alteração à Portaria n.º 300-A/2007, de 19 de Março, que estabelece as regras de formação dos novos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda de revisão anual e transitória.