Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 1/2018 de 04-01-2018
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval, António Carlos Dias Gonçalves.

Decreto do Presidente da República nº 2/2018 de 04-01-2018
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador, António Carlos de Amorim Temporão.


Finanças, Educação e Ambiente
Portaria nº 4/2018 de 04-01-2018
Altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 1/2018/M de 04-01-2018
Aprova o regime jurídico do aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma da Madeira.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 1/2018/M de 04-01-2018
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 2/2018/M de 04-01-2018
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018.