Presidência do Conselho de Ministros
Decreto nº 17/2018 de 06-06-2018
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Privilégios e Imunidades Consulares, assinado em Lisboa, em 14 de dezembro de 2017

Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2018 de 06-06-2018
Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva


Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 160/2018 de 06-06-2018
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral


Justiça e Saúde
Portaria nº 161/2018 de 06-06-2018
Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, criada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, revogando a Portaria n.º 270/2009, de 17 de março


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 15/2018/M de 06-06-2018
Elege o Dr. Luís Miguel Castro Rosa para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira